Já ouvi relatos de algumas pessoas, de que já é possivel apresentar reclamação junto das finanças afim de recuperar o valor do IVA cobrado sobre outro imposto (IA).Passo a citar noticia em " Economia e Finanças ":
"....Ontem deu-se aqui eco da decisão da Comissão Europeia (CE) em intimar o governo a regressar à legalidade fiscal na área do comércio automóvel. A interpretação da CE é a de que nenhum imposto pode incidir sobre outro. Em bom rigor, o problema não é tanto a dupla tributação como aqui referi, mas o facto de um dos impostos (o IVA) ter por base de incidência não só o valor de venda do distribuidor mas também o valor do Imposto Automóvel (IA) calculado anteriormente sobre o mesmo valor de venda do distribuidor.
A confirmar-se o cenário hoje reflectido nas notíciasde que será possível reclamar do Estado a devolução de imposto (IVA) indevidamente cobrado (mais os respectivos juros), o valor de que estamos a falar não é a totalidade do IVA, naturalmente, mas apenas aquela parte que se pagou e que não se deveria ter pago caso os 21% da taxa de IVA tivessem sido calculados exclusivamente sobre o valor de venda do distribuidor antes de impostos. Um valor que será sempre de “apenas” pelo menos algumas centenas de euros.
A crer nas notícias, apenas as transacções de automóveis realizadas nos últimos 4 (quatro) anos poderão dar origem a um reembolso após a respectiva reclamação. Contudo, tal como ontem aqui fiz a ressalva quanto ao que efectivamente irá acontecer quanto ao preço futuro dos automóveis (basicamente o Estado poderá sempre compensar a perda de IVA com o aumento do novo impostos sobre os veículos), também quanto a esta história do ressarcimento de montantes indevidamente cobrados poderemos ter um ror de notícias antes de se chegar a algum lado. Fica porem a certeza de que nesta matéria, não é tão linear que o Estado consiga “escapar” às implicações da decisão de ontem por parte da CE.
Se por acaso alguem conseguir mais infomações sobre este assunto,que divulgue,porque todos nós já andamos um bocado fartos de ser tomados por parvos pelo Governo do sr. Socrates
